ESTADO: projeto de reforma da previdência põe fim ao quinquênio do servidor
*Publicada em 29.10.2019 às 20h
Além de prever uma alíquota extra de 8%, que segundo o governo é provisória, na contribuição previdenciária do servidor, a proposta de reforma da Previdência enviada ao Legislativo ontem (28) – Dia do Servidor Público – pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tira do funcionalismo a gratificação de quinquênio.
O projeto revoga o inciso XIX da Constituição Estadual que assegura a gratificação adicional, por quinquênio de serviço público (5% a cada cinco anos). Se aprovado, o servidor público deixará de contabilizar para o quinquênio, o período que vier após a publicação da Emenda Constitucional. Assim, a medida também trará efeitos negativos para a aposentadoria.
O texto prevê ainda que as regras de cálculo e reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte serão as mesmas aplicáveis aos servidores da União e seus respectivos dependentes, ou seja, serão utilizados os mesmos critérios estipulados pela PEC 06/2019 aprovada recentemente.
Reação
A proposta causou indignação entre as entidades sindicais. Durante reunião realizada nesta terça-feira (29), no auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa, o Sindsaúde, Sintego, Sindipúblico e outras entidades e associações que compõem o Fórum do Servidor repudiaram as mudanças e articularam com parte dos parlamentares uma reação ao projeto.
“A proposta é absurda! Ao mesmo tempo em que querem nos impor uma alíquota extra de 8%, tentam retirar do servidor o direito à gratificação de quinquênio. Em Goiás, o trabalhador está há nove anos sem data-base, não pode contar com o próprio plano de carreira e ainda paga a alíquota previdenciária mais alta desse país. Não é assim que se valoriza o funcionalismo”, protestou a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.
Na ocasião, os deputados estaduais Adriana Accorsi (PT), Claudio Meirelles (PTC) e Major Araújo (PSL) manifestaram apoio aos trabalhadores. Meirelles, que ocupa o cargo de 1º Secretário, se comprometeu em não realizar a leitura do projeto até que a questão seja amplamente debatida. Uma audiência pública também ficou agendada para o dia 6 de novembro, às 14h, no mesmo local.
Para o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, é preciso esclarecer a veracidade dos dados apresentados pelo governo que apontam déficit no Fundo de Previdência e se a contrapartida do Estado tem sido regular. Obrigatoriamente, ela deve ser o dobro da contribuição do servidor, ou seja, 28,5%.
Confira o vídeo da presidenta do Sindsaúde:
