Fim do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica e Programa Previne Brasil

*Publicada em, 07 de fevereiro de 2020, às 15:20h

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde, emitiu no último dia 27 de janeiro de 2020, a Nota Técnica nº 3/2020, que revoga as normas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, NASF (AB). Com a desvinculação, a partir de 2020, o Ministério da Saúde não realizará mais o credenciamento para o NASF (AB) e as solicitações enviadas até o momento serão arquivadas.

O NASF foi criado em 2008, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família mediante o apoio matricial de especialistas. Para o desenvolvimento de ações básicas na saúde, o Núcleo tem como proposta a integração entre equipes de referência em saúde (psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas e outros), responsáveis pela atenção direta e continuada da população. O NASF oferece atendimento personalizado, multidisciplinar e de referência, com trabalho colaborativos entre os profissionais, configurando um atendimento humanizado, superando os mecanismos dos sistemas de saúde tradicionais.   

Com apenas uma década de existência, o NASF (AB) foi extinto pelo Governo de Jair Bolsonaro. Sem o repasse dos recursos federais para o Programa Previne Brasil, Goiânia e outros municípios brasileiros com dificuldades financeiras, já estão sem essas equipes.  

A nota técnica nº3 do Ministério da Saúde extinguiu o modelo de tratamento integrado do NASF (AB), sem apresentar uma proposta que o substitua. Na tentativa deliberada de desmontar o Sistema Único de Saúde, SUS, quem sofre e  perde o direito à saúde é a população.

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