16ª Conferência de Saúde reúne usuários do SUS, profissionais e gestores.

* Publicada em 19.12.2018 às 15:58.

O Sistema Único de Saúde, conhecido internacionalmente pelo seu serviço de caráter democrático e universal, realiza todos os anos as chamadas Conferências de Saúde. Essas têm o objetivo de reunir usuários, profissionais e gestores, a fim de realizar debates que tem por missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

A 16ª Conferência Nacional da Saúde acontece entre os dias 4 e 8 de agosto de 2019. A CNS é a resultado de debates acontecidos nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, que ocorrem dos dias 16 de abril até 15 de junho de 2019, e nas Conferências de Saúde Municipal, realizada de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019.

O evento que tem seu início durante o período da ditadura militar, tinha como objetivo o debate de assuntos como a descentralização e universalidade do SUS.

A importância da CNS não se dá somente pelo evento, mas sim pela abrangência e pelos resultados que esta oferece. Além de servir como meio para fortalecimento político, ela também atua como um norte para o SUS e promove discussões sobre a abrangência do Sistema Único de Saúde.

O marco da 8ª CNS

A conferência ganhou destaque a partir da participação de movimentos sociais, realizada desde a 8ª edição, em 1986. A partir disso, houve uma maior democratização no encontro.

A 8ª CNS contribuiu para fazer com que a saúde se tornasse um direito, previsto pelo 196º Artigo da Constituição Brasileira.

Segundo o secretário de Formação Política e Sindical do Sindsaúde, Ervianio Herculano, o Sindsaúde exerceu um papel fundamental muito mesmo antes da sua criação, em 1989, e continua atuando até hoje. Os diretores da entidade já atuavam na reforma sanitária, e são pioneiros no estado de Goiás em defesa não só dos servidores, mas também da política de saúde do SUS.

8ª + 8 CNS

A escolha do tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde foi Democracia e Saúde. “O CNS luta para o fortalecimento e contra os desmontes do SUS. Certas medidas como a PEC 95 e o congelamento de investimentos com Saúde e Educação dificultam a execução da saúde como um direito previsto por constituição”, diz Erivanio.

“As principais pautas a serem debatidas no CNS serão com a saúde como direito e política pública, não como objeto de mercado, financiamento adequado e consolidação do SUS”

Entre os assuntos para debate, a saúde das populações ditas como minorias (negros, mulheres, LGBT e indígenas) e as doenças especiais terão um lugar especial no na Conferência.

Segundo o secretário do Sindsaúde, outro ponto importante que a CNS defende é a universalidade e descentralização da saúde. “Oferecer saúde de qualidade somente nas capitais obriga o usuário a sair do interior, e uma das lutas que a Conferência Nacional da Saúde defende é a descentralização e universalidade. Isso é importante, pois torna o acesso a saúde perto de todos”, comenta.

Perguntado sobre a influência do atual e próximo governo nos debates sobre saúde, o secretário do Sindsaúde comentou que por ser uma gestão voltada para a economia, as políticas sociais estão fortemente ameaçadas.

Dificuldades

Segundo Erivanio, os resultados das CNS caminham para a consolidação de um SUS mais universal e democrático, mas ainda há ameaças que podem enfraquecer a luta.

“O usuário do SUS não sabe dos seus direitos enquanto usufruidor do seu direito. A presença e participação dele nas conferências são garantidas pela Carta do Usuário. O documento tem uma linguagem técnica, científica e cheia de termos que não acompanha a realidade cultural. Isso acaba afastando o público, mesmo com a existência das conferências.”