4ª CEGETS APROVA PROPOSTAS DE MELHORIAS PARA O SUS; CONFIRA ALGUMAS

Após 18 anos, a Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CEGTES) voltou a ocorrer em Goiás nos dias 27, 28 e 29 de agosto e teve atividades no clube do Sindsaúde. A conferência, já na 4ª edição, discutiu a formação profissional e organização dos processos de trabalho dos profissionais da saúde.

O evento, infelizmente, não contou com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Rasível dos Reis, o que gerou uma moção de repúdio por parte dos trabalhadores participantes. O documento foi necessário, pois preocupa o gestor não participar da discussão sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, O membro da Gerência de Planejamento Institucional da Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO), Raimundo Tiago, prometeu durante a conferência que as deliberações da CEGETS vão ser levadas para o Plano Estadual de Gestão do Trabalho em Saúde.

A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, foi uma das participantes da 4ª CEGTES e informa as inseguranças causadas pela ausência do secretário.

“Como se discute gestão do trabalho sem a presença do gestor máximo no Estado? Isso ocorre no momento em que Goiás discute o plano estadual de gestão do trabalho, que foi elaborado sem ouvir os trabalhadores das Organizações Sociais (OSs)” questiona Néia.

Propostas

Uma das propostas para o futuro do SUS foi o modelo de carreira única para trabalhadores. Essa forma de trabalho é interfederativa, permitindo que os profissionais possam trabalhar tanto nos níveis municipal e estadual quanto federal, por meio de contratação feita por concurso público e com financiamento também dessas três localidades.

Essa proposta é uma maneira de combater o trabalho precarizado que tem ocorrido no modelo atual, por meio de contratos temporários, contratações por Pessoa Jurídica (PJ), por cooperativas e com pouca presença de celetistas. Isso faz com que os trabalhadores sejam sobrecarregados e mal remunerados, não podendo cuidar da própria saúde e nem da dos pacientes.

Além do mercado de trabalho, foi discutida a formação profissional dos profissionais da saúde. Nesse sentido, foi aprovada uma proposta para que não sejam abertos novos cursos à distância para algumas áreas da saúde, devido a falta de estrutura necessária para que esses cursos atendam a necessidade do SUS.

Outro assunto abordado foi a predominância de profissionais mulheres e negras no SUS, essa presença alerta que é indispensável pensar sobre a equidade para essas trabalhadoras. Ou seja, é necessário garantir que elas tenham salário e tratamento digno, assim como os outros profissionais.
Propostas da Conferência Livre do Sindsaúde

Conferência Livre do Sindsaúde

Quatro moções aprovadas na Conferência Livre do Sindsaúde, realizada no dia 11 de julho de 2024, foram aprovadas na CEGETS. Duas moções de apoio e duas de repúdio foram aprovadas.

Uma delas foi a Moção de Apoio para realização da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e Garantia Orçamentária para o SUS. Esse documento propõe a participa dos cidadãos na fiscalização da dívida pública e do orçamento às políticas públicas, contribuindo para enfrentar pela raiz as desigualdades sociais.

Apoiando outra luta, foi aprovada a Moção de Apoio ao Piso da Enfermagem, nela é manifestado apoio à mobilização do Fórum Nacional da Enfermagem e das entidades sindicais em busca de um piso salarial justo e digno da categoria, que ainda não é pago para quase a totalidade desses profissionais.

Quanto às moções de repúdio, foi aprovada a Moção de Repúdio Contra Toda e Qualquer Forma de Terceirização do Sus. O texto é uma defesa ao SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade, colocando-se contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Fundações Estatais de Direito Privado, entre outras.

Outra moção de repúdio aprovada foi contra a gestão do trabalho do governo Ronaldo Caiado. Os participantes concordarem que no que refere aos direitos trabalhistas, essa gestão é responsável pelo calote nas rescisões não pagas nas trocas constantes de OSs. Ressalta-se que este crescente passivo trabalhista deixado pelo Governo Ronaldo Caiado ocorre principalmente pela ausência de fiscalização dos contratos firmados entre a SES/GO e as Organizações Sociais.