Sindsaúde participa de reunião sobre mudança de natureza jurídica do Ipasgo

Na manhã desta sexta-feira (24) o Sindsaúde participou, juntamente com demais entidades sindicais e associações, da reunião realizada pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) sobre a possível mudança da natureza jurídica do Ipasgo.

Na ocasião, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, apresentou a estrutura e o balanço orçamentário para esclarecer acerca da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Ipasgo deixe de ser uma autarquia e passe a ser gerida por um modelo denominado “Serviço Social Autônomo”.

De acordo com o presidente do Ipasgo a confecção do Projeto de Lei será finalizada até a próxima terça-feira (28) para que seja submetida à avaliação e contrapropostas antes de ser encaminhado para audiência pública na Assembleia Legislativa.

Natureza Jurídica – Em declaração à imprensa, a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, alega que essa modificação da personalidade jurídica não é uma privatização, pois o Serviço Social Autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado atípico que tem uma governança compartilhada com o Estado e o servidor público.

Nesse caso, o modelo de Serviço Social Autônomo passaria a seguir as regras da Agência Nacional de Saúde e as contribuições dos servidores deixariam de ingressar no tesouro e distorcer a receita corrente líquida do Estado, o que também implicaria nos reajustes frequentes assim como os outros planos de saúde.

Servidores – Para a diretora do Sindsaúde, Flaviana Barbosa, é imprescindível que a decisão do TCE seja contestada. “Queremos a garantia do Ipasgo de que o Projeto de Lei não será encaminhado à Assembleia antes de que a discussão seja ampliada com uma participação efetiva dos servidores e das demais entidades sindicais”, enfatiza.

“São 600 mil vidas que serão impactadas com essa mudança, é fundamental que as possibilidades sejam reavaliadas de forma técnica diante das perspectivas desse modelo de gestão e dos servidores efetivos do próprio Ipasgo, queremos uma autogestão”, pontua Flaviana Barbosa.