Deputado e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem, entra com Ação Popular contra portaria da Prefeitura de Goiânia para privatizar a saúde

O diretor do Sindsaúde e deputado Estadual, Mauro Rubem, protocolou uma Ação Popular no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra a Portaria nº 184/2024 da Prefeitura de Goiânia, publicada no dia 6 de maio, pedindo a suspensão dos seus efeitos.

Essa portaria do executivo de Goiânia cria uma comissão especial para avaliar propostas de pessoas jurídicas, individuais ou empresariais, como organizações sociais (OS) para a prestação de serviços na saúde que deveriam ser realizados por servidores efetivos.

Para o parlamentar e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem, a medida é um insulto aos princípios da administração pública e da Constituição Federal.

“A prefeitura está cometendo uma imoralidade e um desrespeito com os concursados aprovados que aguardam nomeação, o direito é deles, e eu vou seguir lutando para que a Lei seja cumprida e todos os aprovados do edital 01 de 2020 sejam nomeados”, enfatizou.

Segundo o deputado, isso representa uma verdadeira estratégia para camuflar contratações paralelas. “A contratação do temporário é bem-vinda quando existe uma excepcionalidade que coloque em risco a saúde da coletividade, o que não é o caso da situação atual. A administração pública não pode funcionar com regularidade sem que os servidores efetivos estejam ocupando as vagas destinadas a eles, os concursados têm que ser nomeados imediatamente!”, finalizou Rubem.

Já a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, destaca que a terceirização é um modelo de gestão que precariza o SUS e precisa ser combatido. “Não podemos permitir que a Prefeitura de Goiânia continue agindo com tanto descaso com o SUS e o servidores públicos. As privatizações e terceirizações não são o caminho para garantir à população uma assistência à saúde contínua e assertiva, esse modelo de gestão prejudica as relações de trabalho e o atendimento aos usuários”, afirmou.

“Além disso, faltando cinco meses para as eleições, essas contratações não se justificam. A gestão deveria ter resolvido os problemas no início do mandato. Agora, parece mais uma corrida para promover benefícios às empresas e ao setor privado. Nossa saúde é pública e um direito, assim deve permanecer”, complementou Néia Vieira, presidenta do Sindsaúde.