Levantamento do Dieese aponta viabilidade financeira para aplicação da data-base dos servidores municipais de Goiânia
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que a situação financeira da prefeitura de Goiânia apresenta uma margem confortável dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, a aplicação da data-base dos servidores municipais em 2024 é viável.
Garantida constitucionalmente, a reposição salarial dos servidores deveria ter sido aplicada em maio. Porém, até o momento, a gestão de Rogério Cruz não enviou ao Legislativo o projeto de lei necessário para regulamentar o pagamento.
Margem prudencial e capacidade de gasto
O Dieese apurou que a prefeitura de Goiânia possui uma margem prudencial de 6,08%, permitindo a ampliação dos gastos com a folha de pagamento em até R$ 226 milhões sem infringir os limites da LRF. Este percentual é mais do que suficiente para cobrir a aplicação dos 3,69% referentes ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), destinados à reposição salarial do funcionalismo público.
Base do Levantamento
O levantamento foi fundamentado no último relatório de Gestão Fiscal publicado pela administração municipal, que demonstrou que o gasto com pessoal e encargos, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), está atualmente em 48,36%. Este percentual está bem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF.
Perspectivas para 2024
Com base nesses dados, o Dieese estima que a prefeitura de Goiânia tem espaço fiscal para atender às demandas salariais dos servidores municipais sem comprometer a responsabilidade fiscal. Esta análise traz um alívio para o funcionalismo público, que aguarda a implementação da reposição salarial como forma de manter o poder de compra e a motivação dos servidores.
Sindsaúde em Defesa dos Servidores
O Sindsaúde reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores municipais e continuará acompanhando de perto a situação financeira da prefeitura, bem como as negociações para a aplicação da data-base em 2024.
