Adicional de produtividade para ACS e ACE cobrado em mobilização do Sindsaúde passa a ser contemplado por lei
Trabalhadores da categoria e Sindsaúde em Assembleia sobre o adicional
A lei que concede adicional de produtividade as categorias Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) de Anápolis foi publicada nesta quarta-feira (5). A proposta surgiu por meio de mobilização do Sindsaúde junto a trabalhadores da categoria e foi aprovada em votação definitiva da Câmara Municipal de Anápolis no dia 27 de maio.
Conforme a lei, fica autorizada a concessão do adicional de produtividade em 40% aos Coordenadores Gerais e de Regiões ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
O pagamento deve ser feito com valores transferidos pelo Governo Federal, Estado de Goiás e/ou que contam na Lei Orçamentária Municipal, de acordo com o documento.
Histórico de aprovação
O projeto surgiu em resposta à retirada da gratificação de função dos ACSs e ACEs, que surpreendeu negativamente os servidores e frustrou planejamentos financeiros e familiares.
Após a aprovação definitiva do projeto, o Sindsaúde informou que continuara cobrando os direitos e valorização dos trabalhadores do SUS. Na ocasião, o prefeito Roberto Naves se comprometeu a pagar também valores retroativos do adicional.
