Prefeitura de Goiânia vai contra Ministério Público de Contas e volta a publicar procedimento para privatização do SAMU
Apesar da representação do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), emitida no início deste mês de julho, contra a divulgação da Prefeitura de Goiânia para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Município de Goiânia retomou a divulgação com publicação no Diário Oficial (DOM) de ontem (25).
Segundo a publicação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio da Gerência de Compras, receberá propostas no prazo de 03 dias úteis, para a contratação direta em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Gestão de Tecnologia para Informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, Teleassistência e Telepropedêutica aplicada a Urgências e Emergências e Locação de Ambulâncias para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município de Goiânia – SAMU 192, por um período de180 (cento e oitenta) dias.
No entanto, o TCM já havia considerado a iniciativa ilegal e pediu a nulidade do procedimento, já publicado duas vezes no DOM, em virtude das frágeis as motivações apresentadas pela prefeitura para terceirização. Uma das justificativas do Tribunal é de que “o sucateamento do SAMU não advém de um aumento da demanda, mas, conforme consta das informações do Conselho de Ética, na deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica“.
Mobilização contra a privatização do SAMU
O Sindsaúde-GO foi uma das entidades que questionou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acerca das propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia. Além disso, o Sindsaúde segue mobilizado juntamente com a Associação dos Trabalhadores do SAMU, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e a Associação dos Servidores da Urgência e Emergência Pública e Privada do Estado de Goiás (ASESGOIAS), contra a tentativa de privatização, expressando preocupação com os impactos negativos que envolvem a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
Greve dos Trabalhadores
Os profissionais do SAMU declararam greve, no último dia 12 de junho, com um protesto que ocorreu em frete ao Ministério Público de Goiás. Com a greve, apenas os serviços de urgência realizados pelas Unidades de Serviço Avançado (USAs) estão em funcionamento.
No momento só estão circulando as ambulâncias que atendem a todas as condições de um checklist de equipamentos e profissionais necessários para os atendimentos. O Samu está funcionando com apenas 30% de sua capacidade, pois poucas unidades estão com todo os pré-requisitos para circular.
De acordo com a última apuração do Sindsaúde, apenas quatro veículos, Unidades de Suporte Básico (USB), estavam em circulação no último sábado (22) e nenhuma Unidade de Suporte Avançado (USA) estava habilitada para atender. Já as ambulâncias que fazem transporte de unidades hospitalares para internação, chamadas de Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário (SATS), também não estavam em circulação.
Antes da greve, muitas USBs rodavam sem cumprir este checklist diário, expondo trabalhadores e usuários a riscos. Agora, será verificado se as viaturas possuem todos os equipamentos e insumos necessários para operar de forma segura e eficiente.
O Sindsaúde entende que a greve decretada pelos trabalhadores do Samu é uma forma de reagir ao desmonte do serviço por parte da gestão municipal e à iminente privatização dos serviços. A decisão pela greve possui quatro reivindicações principais: o compromisso da prefeitura de Goiânia de não privatizar o Samu, a urgente convocação de mais aprovados do concurso público (Edital 001/2020) para suprir as demandas do órgão, a melhoria das condições de trabalho e a garantia da qualidade do atendimento à população.
