Resolução do Conselho Estadual de Saúde garante acesso de sindicatos às unidades de saúde geridas por Organizações Sociais
O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou na última terça-feira (1º) uma resolução que reforça a importância do Controle Social e da atuação sindical nas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais (OSs). A decisão foi resultado direto da intervenção da presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, que também é conselheira do CES. A medida determina a inclusão, nos contratos de gestão com as OSs, de uma cláusula que assegure o acesso de sindicatos e órgãos de controle social às unidades, sem qualquer impedimento.
A solicitação, feita pela presidenta Néia Vieira durante a plenária, atende à demanda urgente de garantir que as entidades representativas possam fiscalizar e monitorar as condições de trabalho e o atendimento oferecido nessas unidades de saúde. Sindicatos e membros de comissões de saúde enfrentam barreiras para entrar nestas unidades, o que tem dificultado a verificação de denúncias de assédio moral, sexual, falta de condições de trabalho e outras irregularidades.
Segundo Néia Vieira, não há qualquer proibição contratual que impeça o acesso de entidades de classe, conselhos de saúde ou representantes da Assembleia Legislativa às unidades geridas por OSs. “No entanto, tanto a Secretaria de Estado da Saúde quanto as Organizações Sociais têm criado dificuldades para a participação dos trabalhadores nas ações sindicais e impedido o diálogo dentro das unidades de saúde”, destacou a presidenta do Sindsaúde.
Néia ainda alertou sobre o impacto negativo dessa prática antissindical: “Sem acesso às unidades, como vamos conseguir auxiliar, orientar e organizar os trabalhadores em relação aos seus direitos? O resultado é a precarização das condições de trabalho e a piora na qualidade da assistência prestada aos usuários.”
A aprovação da resolução marca uma vitória importante para o movimento sindical e o Controle Social, que agora têm a previsão de respaldo formal para atuar dentro das unidades de saúde geridas por OSs. O Sindsaúde continuará vigilante para garantir que essa determinação seja cumprida e que os direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço de saúde não sejam negligenciados.
