Saiba quais os impactos da Reforma da Previdência no Sistema Único de Saúde
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Se os investimentos no SUS já estão precários, após aprovação em 2016, no Governo do então Presidente Michel Temer, o Projeto de Emenda Constitucional n.º 95, a conhecida PEC da Morte, que congelou os gastos com saúde por 20 anos, trazendo uma perda só nestes dois últimos anos, de R$9,7 bilhões de reais em investimentos na saúde e no SUS. Vale ressaltar que países que possuem sistema de saúde similar ao SUS investem no mínimo 8%, ao dia, por habitante, de seu Produto Interno Bruto em gastos com saúde. No Brasil após a EC 95/2016, o gasto por habitante nessas condições é inferior a 4%.
O SINSAÚDE informa com extrema preocupação, que há um Projeto no Senado, em Brasília, chamado PEC do Pacto Federativo, Projeto do Governo de Jair Bolsonaro, que desobriga o governo a destinar receitas para os gastos fixos previstos em Lei, através da Emenda Constitucional 29/2000, no caso da saúde. Se aprovado no Congresso Nacional e somado a EC 95/2016, a PEC da Morte, estima-se que a perda entre 2020 e 2036 será superior a R$2 trilhões para o SUS. Trata-se do fim do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
“É fundamental a mobilização social em defesa do SUS, que ao longo dos seus 30 anos, reduziu a mortalidade infantil, garantiu os programas de imunizações e de tratamento de tantas doenças, como HIV/AIDS, implementou o SAMU, o sistema de transplantes de órgãos e com resultados extremamente positivos e importantes para população, sobretudo os mais carentes. Vamos Lutar pelo SUS e pela saúde pública de qualidade para todos, disse Flaviana Alves, presidenta do SINDSAÚDE Goiás.
Em 2015 a Emenda Constitucional 86, revogou a partilha dos recursos dos royalties da exploração do petróleo, estabelecidos dentro do piso para a saúde.
Os Conselheiros Nacionais de Saúde discutiram em Brasília na última quinta-feira, 04/07 a Proposta de Emenda Constitucional, PEC nº39/2019, que altera a Constituição Federal, para destinar com exclusividade, os valores recebidos com os royalties do petróleo à educação e saúde. A PEC conta com a assinatura de 34 senadores e se aprovada, deverão ser destinados 25% para saúde e 75% para educação dos royalties. A Lei de 2013, do Governo de Dilma Rousseff, PT, Lei 12.858 definiu que a União, Estados e Municípios deveriam aplicar os mesmos percentuais de royalties do Pré-Sal para estas áreas. Na época seria um recurso adicional ao piso da saúde, hoje será um recurso para reduzir as perdas, assim chamada a “PEC de Redução de Danos”.
“Precisamos somar esforços para consolidar o SUS, ampliar nossas Lutas, diante deste cenário tão desastroso e adverso para os servidor@s e para o sistema de saúde pública. O SUS é uma das maiores políticas de inclusão social no mundo. Vamos REVOGAR a EC95/2016, a PEC da Morte, e barrar qualquer outra tentativa de redução de financiamento do SUS. Vamos Lutar e garantir que os royalties do petróleo e do pré-sal sejam destinados para saúde e educação, com texto original da Lei Federal 12.858/2013. Estamos em meio a extinção total do SUS com a Desvinculação Orçamentária de Receitas da União e com as novas regras punitivas que podem levar ao fim da estabilidade no serviço público. Só a nossa Luta Social poderá superar tantas dificuldades, afirma Ricardo Manzi, vice-presidente do SINDSAÚDE Goiás.