Ação do Sindsaúde garante direitos a servidores de Cristianópolis

*Publicada em 10.02.2019
O Sindsaúde conseguiu, por meio da Justiça, garantir que os direitos de três trabalhadoras da saúde do município de Cristianópolis fossem respeitados. A prefeitura terá que indenizá-las devolvendo os valores referentes ao quinquênio.

 Na ação, o juiz da Comarca de Santa Cruz de Goiás, Nivaldo Mendes Pereira, reconheceu o direito ao “recebimento da verba relativa ao pagamento de quinquênio referente a 02 (dois) quinquênios, com acréscimo de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, assim como a contagem do prazo da licença prêmio, ambos com termo inicial a partir da sua investidura no cargo, ou seja, 13/07/2009, devendo ser observado a prescrição relativamente às parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu a propositura da ação”.

Entenda

Os três servidores ingressaram no serviço público como agente comunitário de saúde e atuaram até janeiro de 2017 como celetistas. A partir de então, houve a mudança de vínculo e os trabalhadores se tornaram estatutários possuindo direitos como licença prêmio, quinquênio, dentre outros. O fato é que, com a determinação da Justiça, o município deverá considerar, para cálculo do quinquênio e da licença-prêmio, os anos em que as servidoras ainda eram celetistas.