AGORA O PISO É LEI – SANCIONADO PL 2564
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira, 04 de agosto, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de prevê Piso Salarial Nacional de enfermeiras e enfermeiros fixado em R$ 4.750,00, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325,00, e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375,00.
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso, não adianta nada um piso congelado”, afirma Erivânio Herculano, diretor do Sindsaúde.
Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira. Ou seja, os servidores públicos em geral provavelmente começarão a receber o novo piso a partir de 1° de janeiro de 2023.
“Portanto, acredito que temos força para derrubar o veto ao índice de reajuste, mas agora temos que começar uma nova batalha pela fonte de custeio, para garantir o cumprimento do piso”, afirma Sirley Braga, diretora do Sindsaúde.
Com a sanção fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber.
“Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores. Portanto, a nossa luta por dignidade profissional continua”, declara Marlene Soares, diretora do Sindsaúde.
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