Anápolis: após cobranças, data-base é aprovada em definitivo na Câmara Municipal
Foi aprovado no Legislativo municipal por unanimidade, na quinta-feira (16), o projeto de lei que concede a data-base com percentual de 6% aos servidores públicos do município. O índice será aplicado em parcela única e retroativo ao mês de janeiro.
Além dos servidores efetivos, o projeto também vai beneficiar os servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo, bem como dos servidores de carreira do magistério público do Município de Anápolis, ativos e inativos com direito à paridade.
Atento à demanda da categoria e à importância de assegurar a reposição salarial dos servidores da saúde, o Sindsaúde esteve na quarta-feira (15) na prefeitura de Anápolis para reivindicar o cumprimento de direitos trabalhistas.
Na ocasião, o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, e a vice-presidente, Néia Vieira, se reuniram com a secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Magalhães, e destacaram a necessidade da aplicação da reposição salarial dos servidores. Melhores condições de trabalho, concurso e demandas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias também foram temas do encontro.
A diretora de Assuntos de Gênero, Raça e Etnia do Sindsaúde e servidora do município de Anápolis, Silvia Regina, pontua que a garantia da data-base aos servidores públicos está no artigo 37 da Constituição Federal e que o Sindicato vai continuar reivindicando o resíduo salarial de 9,55% referente ao pagamento de datas-bases anteriores.
Agenda
Para tratar das demais demandas da categoria, inclusive do pedido de suspensão da contratação precarizada de ACS via organização social, vai se reunir com o secretário Municipal de Saúde, Júlio Spíndola, no dia 23.