Anápolis: Sindsaúde cobra do secretário de saúde suspensão de seleção sem concurso para agentes

Durante reunião nesta segunda-feira (16) com o Sindsaúde, o secretário de saúde de Anápolis, Júlio Spíndola garantiu que irá corrigir o valor da remuneração para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) prevista no processo seletivo a ser realizado via organização social. Na ocasião, o Sindsaúde também cobrou do secretário que a seleção fosse feita via concurso público e não por organização social.

“O secretário insiste na realização das contratações por meio da Fundação Universitária Evangélica (FUNEV) o que, para o Sindsaúde, não há amparo legal. Por isso, se for necessário, questionaremos na Justiça”, explica a presidente em exercício do Sindsaúde-GO, Néia Vieira.

Já a diretora do Sindsaúde, Sílvia Regina, que também participou da reunião, lembra que a Lei Federal nº 11.350, conforme referência constitucional, dispõe sobre o regime de contratação de Agentes Comunitários de Saúde determinando que o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no SUS, dá-se mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Contratação

A prefeitura quer contratar 100 candidatos ao cargo de Agentes Comunitários de Saúde com remuneração de R$ 1.450 para jornada de 40h. A responsável pela seleção é a organização social FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA/ FUNEV.

Outras reivindicações

Ainda durante a reunião, o Sindsaúde tratou de outras reivindicações dos servidores efetivos do município. Sobre o Sistema Celk, registro de ponto e dificuldades de ressarcimento do registro inadequado, o secretário disse que dará retorno, em breve, às demandas do Sindicato.

Também participaram da reunião que ocorreu no gabinete do secretário de saúde, os diretores do Sindsaúde e da Fenasce, Elaine Silva e Aliandro Paulo.