ANÁPOLIS: Sindsaúde quer a suspensão de contratação irregular de ACS

O Sindsaúde protocolou nesta quarta-feira (11), no gabinete do secretário municipal de Saúde, um pedido para que o município de Anápolis suspenda a seleção de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Por meio do Edital Nº 005/2023, a prefeitura abriu processo para seleção e contratação sem concurso público e com remuneração inferior ao piso salarial. O Sindicato cobra reunião de emergência com a gestão para tratar o assunto.

No documento protocolado, o Sindsaúde alegou que o processo está eivado inconstitucionalidade, visto que a Constituição Federal de 1988, no art. 198, prevê expressamente regras para contratação de agentes comunitários de saúde.

“Alertamos ainda que o referido edital prevê contratação com valores abaixo do piso salarial recentemente estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que alterou expressamente a redação do §9º, do mesmo art. 198 da Constituição Federal, estabelecendo o valor de 2 salários mínimos como piso salarial da categoria”, explica a diretora do Sindsaúde, Sílvia Regina.

Reunião

Ainda durante a protocolização do ofício, os diretores do Sindsaúde, Sílvia Regina, Aliandro Paulo e Elaine Silva conseguiram agendar uma reunião com o secretário de Saúde, Júlio Telles Spindola. O encontro está previsto para ocorrer na segunda-feira (16), às 9h.

Silvia acrescenta que outros assuntos também serão tratados durante a reunião. “Entre eles estão questões referentes aos servidores estatutários, tais como o curso técnico dos ACS e ACE, registro de ponto e condições de trabalho“.

Contratação

A prefeitura quer contratar 100 candidatos ao cargo de Agentes Comunitários de Saúde com remuneração de R$ 1.450 para jornada de 40h. A responsável pela seleção é a organização social FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA/ FUNEV conforme divulgado pelas redes sociais e pelo site da empresa.