APARECIDA: Sindsaúde contesta decisão da prefeitura de cobrar devolução de progressão paga aos servidores

Mobilizando toda a categoria para a semana de Luta dos Trabalhadores da Saúde de Aparecida de Goiânia, a direção do Sindsaúde tem pressionado a gestão municipal para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas. Uma das reivindicações está relacionada à progressão de carreira.

O Sindicato protocolou um ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde para suspender a possível cobrança da devolução da progressão paga de forma equivocada pela pasta. O processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral. O objetivo conseguir um parecer favorável aos servidores para que não sejam penalizados pelo erro da Administração de Aparecida.

Injustiça

A entidade considera a cobrança uma injustiça para com servidor visto que estes valores pagos foram inclusive, declarados e tributados na Declaração do Imposto de Renda.

“Trata-se de um ato que confronta a legislação e com jurisprudência do STF, uma vez que não a comprovação de má-fé dos trabalhadores no recebimento dos valores pagos”, alerta a diretora do departamento Jurídico do Sindsaúde, Sirley Braga.