Após ação do Sindsaúde, Justiça manda município de Cachoeira Alta pagar adicional de insalubridade acumulado
*Publicada em 09.10.2020 às 18h14
Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Psicólogos e servidores do quadro administrativo do Hospital Municipal de Cachoeira Alta conquistaram na Justiça, o direito de receber os adicionais de insalubridades acumulados entre os anos de 2009 e 2012. Não cabe mais recurso contra a decisão. Cada servidor deve entrar em contato com o Sindsaúde para solicitar o cumprimento da sentença.
Adicional de insalubridade
O Sindsaúde ingressou com o pedido após tomar conhecimento da suspensão do pagamento por meio do Decreto Nº 029/2009. À época a gestão alegou que os “trabalhos realizados pela farmacêutica, fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicóloga e demais servidores do quadro administrativo do Município não se enquadram como atividades ou operações insalubres”. O pagamento só foi regularizado em 2012.
Em face disso, o Sindicato argumentou que é de conhecimento público e notório que o local de trabalho é altamente insalubre, já que os servidores encontram-se expostos a agentes agressivos (biológicos, físicos e químicos).
Ordem judicial
Reconhecendo a legitimidade do pedido feito pelo Sindicato, o juiz Felipe Luis Peruca da Vara Das Fazendas Públicas de Cachoeira Alta, ordenou que o município restabelecesse o pagamento do adicional no percentual de 20% a partir do “evento danoso”, isto é, a partir da emissão do decreto. Além disso, o magistrado determinou ainda que os valores devem ser atualizados monetariamente pelo INPC com incidência de juros de mora de 1% ao mês.
O Município de Cachoeira Alta chegou a entrar com recurso para tentar anular a decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou e manteve a sentença do juiz Felipe Peruca.
Como receber?
Para que o trabalhador receba os valores referentes a essa ação, é necessário que cada um procure o departamento jurídico do Sindsaúde-GO. A partir daí, serão realizados os cálculos para o recebimento e formulação do pedido para cumprimento de sentença.
Assessoria Jurídica do Sindsaúde
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