Após ação movida pelo Sindsaúde, Justiça reverte redução salarial de servidores de Aparecida de Goiânia

A juíza Vanessa Gertrudes da Vara da Fazenda Pública do Município de Aparecida de Goiânia acatou pedido do Sindsaúde-GO e determinou em caráter liminar que a Prefeitura restabeleça o cálculo do quinquênio com base na remuneração global dos fiscais da Vigilância Sanitária. A gestão havia mudado os cálculos resultando em redução salarial que variou de R$ 300 a R$ 1000.

Beneficiados

Apesar de haver outros trabalhadores na mesma situação, a decisão obtida pelo Sindsaúde, na última quarta-feira (5), beneficia 28 fiscais da Vigilância em Saúde os quais são representados pelo Sindicato.

O fato é que a partir de março desse ano, a gestão começou a calcular a gratificação de quinquênio sobre o vencimento básico, isto é, desconsiderando quase 90% da remuneração do trabalhador.  

À Justiça, o Sindicato argumentou que esse novo cálculo passou a ser realizado sem nenhum embasamento normativo, à revelia do que está disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Aparecida de Goiânia (Lei003/2001), que diz que o cálculo deve ser feito com base na remuneração e adicionais, e não apenas no vencimento básico.

Perda salarial

O Sindsaúde frisou ainda que a referida redução, foi feita de forma arbitrária, resultando em uma perda financeira significativa para os referidos servidores, que de um mês para o outro viram seus rendimentos diminuídos, o que compromete sua segurança financeira, principalmente quando se trata de verba alimentar, além da crise econômica e aumento inflacionário vivenciada, em decorrência da pandemia de COVID 19.

“Felizmente, mesmo que ainda em caráter liminar, a Justiça reconheceu a dimensão do prejuízo causados a esses trabalhadores e determinou que a gestão volte a efetuar o cálculo com base na lei. A nossa luta em defesa de todos os trabalhadores da saúde de Aparecida continua por nenhum direito a menos”, afirma o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.