Após mobilização, ACS e ACE de Novo Gama recebem repasse do incentivo financeiro
Foto: Arquivo Agência Brasília
A gestão do município de Novo Gama, região do Entorno do DF, repassou a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) a décima terceira parcela da verba do Incentivo Financeiro Adicional. Cada trabalhador recebeu R$ 1.288 a mais no contracheque já descontado o Imposto de Renda.
O recurso é destinado às prefeituras pelo Governo Federal todo final de ano para custear a compra de materiais e equipamentos de proteção individual. Em muitos casos, prefeituras não têm feito o repasse à categoria e, sequer, suprido as necessidades relacionadas ao fornecimento do material de trabalho.
Conquista
Em Novo Gama, a articulação do Sindsaúde com os trabalhadores garantiu o recebimento da verba que também é conhecida como 14º salário. A expectativa é que esse repasse seja regulamento. Conforme adiantou o representante sindical de base e Agente de Endemias, Marcio de Lacerda, a prefeitura já se comprometeu em enviar ao Legislativo um projeto de lei regulamentando o repasse anual do recurso.
Para o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, é fundamental que as prefeituras façam o devido repasse aos agentes, independentemente do 13.º salário, como forma de reconhecer e estimular a atuação desses profissionais na prevenção de doenças e promoção de saúde.
Incentivo Financeiro
O Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do Agente de Saúde, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10 e a mais recente, de nº 1.599/11.
