Após mobilizações do Sindsaúde, prefeitura de Anápolis pública decreto para pagamento de adicional de produtividade dos ACSs e ACEs

Como resultado da luta do Sindsaúde e da Fenasce, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate Às Endemias (ACEs), a prefeitura de Anápolis publicou, nesta terça-feira (30), o decreto que estabelece os critérios para o pagamento do adicional de produtividade à categoria.

A lei que determina o pagamento do benefício (Lei Complementar n.º 553, de 5 de junho de 2024) foi publicada há quase dois meses e a prefeitura tinha o prazo de 30 dias para divulgar os critérios afim de que o direito fosse, de fato, aplicado no contracheque dos agentes.

Como o prazo não foi cumprido, o Sindsaúde mobilizou os agentes para realização de assembleia com indicativo de greve, ocorrida ontem (30). No entanto, antes disso, houveram reuniões com a Prefeitura de Anápolis e da Secretaria Municipal de Saúde para cobrar o cumprimento desse direito que vem sendo negociado com o executivo desde fevereiro deste ano.

O vice-presidente do Sindsaúde e diretor da Fenasce, Aliandro Paulo, afirma que o decreto contempla as expectativas da categoria em relação ao adicional de produtividade e comemora essa vitória.

“Esse decreto é de fundamental importância para que os ACEs e ACSs possam finalmente receber o adicional de produtividade. Houve um corte no salário desses profissionais devido um decreto publicado em fevereiro que retirou a gratificação de função. Agora, os agentes passam a ter um salário com adicional proporcional ao que produzem, valorizando os trabalhadores de forma justa” celebra Aliandro.

Contudo, as assembleias também foram marcadas por outras reivindicações da categoria, como a falta de disponibilização de uniformes, crachás e equipamentos. Na oportunidade, o Sindsaúde e a Fenasce também discutiu em assembleia o projeto de lei estadual que está sendo elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos ACSs e dos ACEs para pagamento de incentivo financeiro correspondente a 50% do salário base dos agentes.