Através de “emenda jabuti”, Prefeitura de Aparecida de Goiânia propõe mudanças no plano de carreira da saúde
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Trabalhadores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia foram surpreendidos com a possibilidade de terem o plano de carreira da categoria alterado sem discussão prévia. A mudança, sem relação com o tema principal, foi proposta no projeto de lei (PL nº 100) que reajusta o salário do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e que está em tramitação na Câmara Municipal.
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“Nós identificamos que a prefeitura incluiu no PL do piso dos agentes um dispositivo que revoga o parágrafo segundo do Artigo 7º da Lei 085 de 2014 que assegurava o direito à proporcionalidade de 65% entre níveis. Os trabalhadores foram pegos de surpresa porque em nenhum momento, a gestão tratou disso com a categoria na Mesa de Negociação. Inclusive, já havíamos acordados com a prefeitura de que qualquer mudança na lei seria discutida previamente”, conta a secretaria Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves.
Assembleia
Sindicato vai realizar uma assembleia com a categoria no próximo dia 3, às 9h, em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, o Sindsaúde vai detalhar a proposta de mudanças na lei e discutir com os trabalhadores a tomada de medidas adequados para o caso. Assuntos como progressão, piso salarial dos agentes, e outros assuntos de interesse da categoria também serão tratados.
Mesa de Negociação
Na terça-feira (26), o Sindsaúde participou da reunião da Mesa de Negociação, onde, foram tratados de assuntos como a progressão salarial da categoria. A lei que assegura o benefício foi publicada no dia 15, mas o pagamento ainda não foi feito.