Auditoria do SUS apura irregularidades nas maternidades de Goiânia e pede devolução de R$ 2,5 milhões à Prefeitura de Goiânia
Nessa terça-feira (16), o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), Rafael Bruxelas, esteve na Câmara de Vereadores de Goiânia para apresentar um relatório da auditoria realizada nas três maternidades de Goiânia: Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão.
O documento revela inconformidades e identificam a necessidade de devolução de R$ 2,5 milhões para o Fundo de Saúde por serviços não prestados, o período auditado foi de janeiro de 2023 a junho de 2025. Agora, o relatório será encaminhado a áreas técnicas do Ministério da Saúde, podendo haver tomada de contas especial caso o recurso não seja devolvido.
Para diretora do Sindsaúde, Flaviana Alves, que representa o sindicato no Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, a auditoria do DenaSUS confirma as denúncias feitas pelo Sindsaúde sobre a terceirização da gestão das maternidades, pois o modelo adotado pela Prefeitura aprofunda a precarização dos contratos de trabalho e compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
“Diante desse cenário, em 2024 o Sindsaúde já acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para denunciar as más condições enfrentadas pelos trabalhadores, submetidos a pressão constante em meio à falta de medicamentos, insumos básicos, alimentação e serviços de limpeza. As falhas de gestão da Prefeitura com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc) resultaram no fechamento prolongado de ambulatórios, desativação de leitos de UTI e queda significativa no número de partos e atendimentos, uma consequência direta do atraso no repasse de recursos”, relata Flaviana.
Outro ponto destacado pelo Sindsaúde é que com a rescisão do contrato com a Fundahc, antiga gestora das maternidades, trabalhadores(as) sofreram assédio durante a transição para as Organizações Sociais (OSs) e tiveram direitos trabalhistas negados. Mesmo assim, a Prefeitura de Goiânia ignora a Resolução nº 208 do Conselho Municipal de Saúde, publicada em 6 de junho de 2025, que reafirma a posição contrária à terceirização e destaca que esse modelo fere os princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade e o controle social.
“Atualmente, cada uma das três maternidades segue sob gestão emergencial de diferentes OSs, perpetuando vínculos trabalhistas frágeis, salários defasados e condições precárias de trabalho. Para o Sindsaúde, trata-se de um sucateamento deliberado do serviço público, criado para justificar a privatização da saúde. O sindicato reforça que seguirá mobilizado cobrando mais fiscalização dos recursos e lutando contra a gestão por OSs, em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade”, destacou Flaviana Alves, diretora do Sindsaúde.
Auditoria do DenaSUS
A inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) mostrou 92% dos serviços avaliados apresentaram inconformidades em relação as normativas do SUS.
Em relação aos serviços não prestados, o DenaSUS identificou no Hospital e Maternidade Célia Câmara a inatividade de 30 leitos de UTI adultos 2 por 157 dias, apesar de constarem como habilitados e aptos a receber recursos federais. Por isso, o órgão determinou a devolução de R$ 2.578.725,00 ao Fundo Nacional de Saúde, com acréscimos legais, já que os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde mas não se converteram em serviços efetivamente prestados à população.
O relatório também revela uma queda média mensal de partos em 2024 e 2024 em relação a 2023, com redução de 15% na Maternidade Dona Iris em 2024 quando comparado a 2023 e, em 2025, queda de 84% na média mensal (de 388 para 63 partos). Na Maternidade Célia Câmara, o relatório aponta que em 2025 a diminuição mensal foi de 20% em relação a 2024. Na Nascer Cidadão, houve redução de 17% no mesmo período.
Nesse sentido, os dados apontam que houve queda de 85% na produtividade das maternidades em comparação com o primeiro semestre deste ano de 2025 em relação a 2024. A produção caiu 15% em 2024 quando comparado a 2023. Por fim, no primeiro semestre de 2025, a redução ultrapassou 80% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Confira o relatório apresentado pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), Rafael Bruxelas.
(Com informações do Jornal O Popular/Eliara Salla)
