Câmara aprova data-base dos servidores municipais de Anápolis

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 49, de autoria do prefeito Márcio Correa (PL), que trata da atualização da data-base do funcionalismo municipal. O vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo, e a diretora, Silvia Regina, acompanharam, na galeria, a votação da reposição salarial.

Retroativa a janeiro

O projeto aprovado garante um reajuste salarial de 4,83%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma emenda modificativa, votada e aprovada em plenário, alterou a data dos efeitos financeiros da lei, que agora passa a retroagir a 1º de janeiro de 2025 — no texto original, a data prevista era 1º de fevereiro.

Insuficiente

No entanto, Silvia ressalta que o percentual aprovado está muito aquém da reivindicação dos trabalhadores. “A categoria pleiteava uma recomposição salarial de 15,22%, sendo 6,7% retroativo a janeiro de 2025 e mais 8,95% referentes ao ano de 2023, com o objetivo de corrigir a defasagem histórica entre os servidores da Educação e os demais servidores municipais”.

A diretora pontua ainda que “o índice de 4,83% não representa um avanço real nas condições salariais da categoria, visto que não repõe as perdas acumuladas nos últimos anos”.  Nesse sentido, o Sindsaúde reforça que, embora a gestão municipal alegue dificuldades financeiras, a valorização dos trabalhadores é imprescindível para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população de Anápolis.

A luta continua

O líder do governo na Câmara, vereador Jean Carlo (PL), reconheceu a defasagem e afirmou que a administração pretende revisar os índices em um segundo ou terceiro quadrimestre, após um “fôlego financeiro” da Prefeitura. No entanto, o Sindsaúde alerta que a luta dos servidores não pode esperar: é urgente que a gestão municipal priorize a valorização dos profissionais que mantêm o funcionamento dos serviços essenciais.

Piso do ACS e ACE

Já o vice-presidente do Sindsaúde, alerta que um dos problemas relacionados à data-base, destacado pelo Sindsaúde, é que o índice aprovado sequer corrige o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na referência “A” do plano de carreira. “Embora a data-base deva ser garantida com os índices apresentados, é imprescindível corrigir a tabela de carreira desses profissionais, assegurando o alinhamento ao piso nacional como valor referencial e respeitando a proporcionalidade de 3% entre cada referência”.