Câmara derruba veto da prefeitura de Goiânia ao pagamento retroativo da data-base 2023
Nesta quinta-feira (11), a Câmara de Goiânia derrubou o veto do prefeito, Rogério Cruz, ao pagamento retroativo da data-base referente a 2023. O gestor havia vetado os artigos 9,11 e 12 do projeto da data-base, que se referiam tanto ao pagamento retroativo, quanto ao reajuste de vales-alimentação e remuneração dos servidores.
O veto impedia o direito dos trabalhadores a receber o reajuste salarial pelas perdas inflacionárias acumuladas entre maio e dezembro de 2023. Por isso, o Sindsaúde se mobilizou em reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pela derrubada do veto.
Na reunião da comissão ocorrida no dia 5 de junho, entregamos aos vereadores um estudo realizado pela Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que demonstra a viabilidade fiscal e financeira do município o pagamento do retroativo e também da revisão anual deste ano de 2024. O Dieese apurou que a situação da prefeitura permite a ampliação dos gastos com a folha de pagamento em até R$ 226 milhões sem infringir os limites da LRF.
O diretor do Sindsaúde e da Fencsaúde, Ricardo Manzi, comemora a vitória, mas relembra sobre o cumprimento da data-base de 2024.
“O Sindsaúde continuará cobrando que o prefeito envie o projeto de lei com a data-base de 2024, que deveria ter sido paga em maio. Ele afirmou, durante a prestação de contas na Câmara, que vai enviar esse projeto e por isso exigiremos esse direito até que ele seja pago, inclusive valores retroativos” alerta Ricardo.
Luta sindical
O pagamento da data-base no período correto, que é sempre no mês de maio, é um direito previsto na Constituição Federal. O pagamento da data-base de 2024 já está com dois meses de atraso.
O projeto do reajuste referente a 2024 levado à Câmara determinava o pagamento a partir de janeiro de 2024. Na época da votação da matéria, a vereadora Kátia Maria incluiu emenda prevendo o pagamento retroativo a maio de 2023, como determina a Constituição Federal, mas o paço vetou a mudança.
O Sindsaúde-GO continuará mobilizado e atuante em defesa dos trabalhadores de Goiânia para que seus direitos sejam respeitados e cumpridos, buscando garantir o justo reconhecimento pelo trabalho realizado no município.
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