Câmara Municipal aprova data-base dos servidores municipais de Goiânia

*Publicada em 12.06.2019 às 12:00

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na sessão de ontem (11) em segunda e última votação o projeto de lei (220/2019) que concede revisão geral dos salários do funcionalismo público municipal. A Casa aprovou o projeto original do Paço, que fixa o reajuste em 4,67%, dividido em duas parcelas a serem pagas em 1º de maio e 1º de outubro. No projeto foi acrescida uma emenda que estende o benefício aos servidores da Comurg. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito, Iris Rezende.

O projeto aprovado em primeira votação na semana passada (04/06) contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, com apoio das entidades sindicais, entre elas o Sindsaúde, havia aprovado duas emendas estipulando o pagamento em parcela única e a correção do índice de 4,67% para 4,94%.

O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, lastima a decisão da casa e lembra que a Prefeitura registrou aumento de 10,05% na arrecadação do município em relação ao mesmo período do ano passado. “O parcelamento e o índice menor não se justificam até mesmo porque em 2019 está entrando mais dinheiro nos cofres da prefeitura. Os servidores não querem privilégios! Querem apenas que seja garantido o que está na lei”.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) mostram que a prefeitura arrecadou R$ 1,75 bilhão nos quatros primeiros meses desse ano, além disso, um estudo do Dieese revelou que a prefeitura poderia reajustar a folha de pessoal em até 16,34% sem ferir o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ricardo afirma que, a pesar dos dados apresentados e das sugestões feitas pelo Sindsaúde, a maioria dos vereadores apoiaram a decisão da Prefeitura em fixar o valor em 4,67% parcelado em duas vezes. Manzi ressalta que essa decisão prejudica os servidor@s.