Câmara pode derrubar veto à data-base dos servidores de Goiânia nesta terça-feira (13)
O veto integral do prefeito Iris Rezende (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 265/18 que concede as datas-bases de 2017 (4,08%) e de 2018 (2,76%) e sua respectiva retroatividade ao funcionalismo municipal está na pauta da Câmara Municipal e será votado nesta terça-feira (13).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou recentemente um relatório contra o veto do prefeito. Agora, se o plenário da Casa também for favorável ao relatório, a PL da data-base aprovado outubro, volta vigorar devendo a prefeitura garantir o pagamento da reposição (2017/2018) assim como o valor retroativo a maio de 2017.
O PL em questão havia sido aprovado no dia 10 de outubro e parcelava a reposição salarial em oito vezes. Ao vetar o reajuste, o prefeito encaminhou outro PL (nº 287/2018) garantindo a reposição salarial (6,84%) em seis parcelas, mas sem o pagamento retroativo.
A prefeitura justificou o veto alegando falta de recursos para efetuar o pagamento retroativo da reposição salarial. No documento enviado à Câmara em 30 de outubro, a gestão alegou que – ao incluir uma emenda concedendo a retroatividade – “criou-se uma nova despesa comprometendo ao equilíbrio orçamentário do Município”.
