Cerca de R$ 2,5 milhões já foram pagos a ACS e ACE de Goiânia por diferenças salariais do piso
*Publicado em 21.09.2020 às 17h03
O Sindsaúde-GO conseguiu, até agora, que cerca de 400 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias vinculados a Secretaria Municipal de Goiânia (SMS) fossem ressarcidos com o pagamento das diferenças salariais do piso nacional. Até o momento, foi pago um total de R$ 2,5 mi (dois milhões e quinhentos mil reais) aos agentes. A expectativa é que aqueles que ainda não receberam, sejam beneficiados em breve.
Entenda
A decisão judicial foi resultado de uma ação coletiva protocolada pelo Sindsaúde em 2015. O fato é que em 2014, a Lei federal 12.994 fixou o piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias em R$ 1.014, mas o município de Goiânia só começou a cumpri-lo em 2016.
O Sindsaúde pediu à Justiça que reconhecesse esse direito e que o Município fosse condenado a ressarcir os servidores por esse período em que eles deixaram de receber o valor adequado. Para executar a sentença, cada agente precisou ingressar com o pedido individualmente.
