Nesta sexta-feira (23), em clima que muito se assemelhou a Ditadura Militar, servidores públicos da saúde de Anápolis foram proibidos de realizar uma manifestação para cobrar direitos trabalhistas.

Com presença ostensiva de viaturas, a Policia Militar, Civil e Rotam impediram os servidores de realizar qualquer tipo de mobilização incluindo a realização de uma carreata programada pelos profissionais da Saúde.

Até o uso do microfone pelos dirigentes do Sindsaúde-GO foi censurado pela PM. Depois um acordo, o Sindicato pôde usar o carro de som, por alguns minutos, para informar sobre o que foi tratado com secretário de Saúde no dia 15 de maio e as deliberações da Assembleia dos Trabalhadores no dia 19.

Após suspender o ato, a direção do sindicato foi até a prefeitura cobrar uma reunião com prefeito.

Mesmo o Sindicato tendo feito a comunicação prévia da realização do ato à Companhia de Trânsito, a mobilização teve de ser remarcada.  Uma nova carreata ficou agendada para a próxima quinta-feira (29), às 9h.

De novo!

Não é a primeira vez que servidores municipais de Anápolis são tolhidos de cobrar do prefeito, o cumprimentos de direitos trabalhistas. Em 2020, também sob a gestão de Roberto Naves (PP), a PM tentou intimidar os servidores durante outra carreata em que os profissionais de saúde reivindicavam melhores condições de trabalho e cumprimento de direitos trabalhistas.

À época, após denúncia do Sindsaúde-GO, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO) informou que a Polícia Militar abriu “Sindicância visando apurar os fatos relatados” pelo Sindicato.

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A justificativa para a proibição da carreata desta sexta-feira foi de que o Sindicato não havia enviado para a Secretaria de Segurança Pública um oficio informando sobre a ação. De acordo com a experiência vivida pelo Sindsaúde em diversos municípios goianos, nunca foi necessário a autorização da SSP para a realização de uma manifestação.

De acordo com o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi essa é mais uma tentativa do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, de silenciar a categoria. “Ficou nítido para os servidores que o prefeito não tem a intenção de cumprir os direitos trabalhistas e muito menos, assegurar o direito de livre manifestação. Porém, nós não vamos parar. Outras ações serão realizadas até ele [prefeito] pague os trabalhadores do Município”.  

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Reunião

Após o imbróglio com os militares, o Sindicato se dirigiu à prefeitura onde se reuniu com o secretário de Economia, Valdivino José.

Na ocasião, o Sindsaúde manifestou sua indignação com o tratamento dados aos trabalhadores e reiterou a necessidade imediata do cumprimento das demandas da categoria.

O Sindicato tratou junto ao secretário sobre a transparência nos critérios usados para a suspensão e concessão do recebimento da gratificação, pois apenas alguns trabalhadores estão recebendo o benefício. O gestor se posicionou a favor da isonomia da gratificação.

Com relação à reivindicação do pagamento das datas-bases de 2020 e 2021, José informou que anteriormente já havia enviado a Procuradoria Geral de Anápolis um parecer solicitando um estudo sobre a legislação da concessão da reposição salarial.

O Sindsaúde também reiterou que, conforme o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Município tem margem de 14,14% para gasto com pessoal, de forma que não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Sobre a Lei Complementar 173/2020, Manzi defendeu que a medida não veta o pagamento de gratificações e data-base aos servidores da Saúde, pois são profissionais que atuam no enfrentamento ao Covid-19.

Já em relação à reivindicação para o cumprimento do piso nacional (R$ 1.550) dos Agentes Comunitários (ACS) e de Endemias (ACE), o Sindicato lembrou o gestor que a verba para o custeio desses profissionais vem do Governo Federal e que não se justifica a sua não aplicação.

Por fim, o secretário solicitou que o Sindsaúde encaminhasse todas as argumentações jurídicas relacionadas às reivindicações, para que ele envie ao prefeito.