COMUNICADO: atraso de salário e descumprimento do piso salarial dos ACS e ACE
O Sindsaúde tem recebido denúncias sobre atraso de salários e descumprimento da lei federal que fixou novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Combate à Endemias (ACE) em todo estado.
Para assegurar que esses direitos sejam devidamente respeitados e para o trabalhar não fique no prejuízo, o Sindicato está tomado providências junto à gestão e ao Ministério Público do Trabalho e ingressando com ações judiciais. Em face disso, o Sindsaúde orienta seus filiados a fiscalizarem seus municípios e encaminhar ao Sindsaúde as denúncias pelo e-mail denuncia@sindsaude.com.br.
Denúncias
Com as trocas de gestões, alguns municípios deixaram de efetuar o pagamento da folha salarial de seus servidores referente aos últimos meses de 2020 e os novos prefeitos alegaram não ter verba em caixa para pagar os salários. Também há casos em que o piso salarial dos ACS e ACE vem sendo desrespeitado. A Lei Federal Nº 13.708/18 fixou o salário em R$ 1.550,00 para o ano de 2021.
5 Comments
Se é uma lei porque os vereadores do município tem que votar pra aprovar o aumento? No ano de 2020 a votação ocorreu em abril, ficando 3 meses defasado, e esse ano de 2021 a mesma coisa ocorreu, a lei diz que a cada 1° de Janeiro teria o acréscimo então por que dessa votação?
A enfermagem perde socorro estamos passando fome e trabalhando na linha de frente por que resistência do congresso para aprovar a pl25/64 dão importância em por menores nos ajude socorro
Bom dia Iracy, obrigado por nos acompanhar nas redes sociais. Estamos acompanhando e centrando esforços nessa luta da enfermagem. Seguimos em frente!
Prefeitura Municipal de Neópolis-SE, não paga salário de ACS e ACE,desde 2019, o piso entra na conta do município todo mês,mas não recebemos, gostaria de saber o que fazer,pois o Sindicato não resolve nada
Bom dia Kátia, a situação de Nerópolis é a mesma de outros município. Nesse caso é necessário mobilizar os ACE e ACS para uma reunião com a diretoria para montar uma comissão para negociar com o Prefeito essa questão do Piso Nacional.