Contratação de temporários e terceirizados pelo município coloca em risco o equilíbrio atuarial do Goianiaprev
O Sindsaúde-GO e o Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindflego) emitiram nota conjunta para alertar sobre os impactos da contratação de trabalhadores temporários e terceirizados para o GOIANIAPREV.
As entidades advertem que ao optar por esse tipo de contratação, o Município de Goiânia coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, sob a administração do GOIANIAPREV, uma vez que a substituição de concursados por temporários reduz a base de contribuintes, ameaçando a saúde financeira do FUNPREV.
⭕ Veja abaixo a íntegra da nota:
A escolha do município de Goiânia em contratar temporários e terceirizados, em vez de concursados, não apenas na área da Saúde, mas também na Educação, apresenta-se como um risco iminente que ameaça o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, sob a administração do GOIANIAPREV. Além disso, tal decisão viola claramente princípios constitucionais, incluindo isonomia, legalidade e moralidade.
O último cálculo atuarial, baseado nos dados de 31 de dezembro de 2022, revelou um déficit atuarial de R$ 8 bilhões no FUNPREV/FUNFIN. Ficou também evidente a necessidade de uma alíquota extraordinária de 6,90% a ser paga pelo município. Essa alíquota visa complementar os 18% que o município já contribui, valor substancialmente abaixo do limite de 28%, correspondente ao dobro da contribuição do servidor.
O problema surge da ausência de convocação dos aprovados em concurso público e da contratação excessiva de temporários e terceirizados, que não contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social, mas sim para o Regime Geral (INSS). Isso resulta em uma notável redução das fontes de financiamento do Fundo Previdenciário, ampliando o déficit atuarial e, consequentemente, a curto prazo, o déficit financeiro.
À medida que servidores efetivos se aposentam, os gastos aumentam enquanto as receitas diminuem, uma vez que a contribuição é isenta para aqueles com renda inferior a R$ 7,5 mil, o que abrange cerca de 90% dos aposentados. A substituição de concursados por temporários não apenas reduz a base de contribuintes, mas também coloca em perigo a saúde financeira do FUNPREV.
Consequentemente, é de urgência iminente iniciar discussões sobre esse “erro gravíssimo” cujas ramificações prejudicam substancialmente as futuras gestões. O município detém a responsabilidade exclusiva pelo pagamento de benefícios previdenciários em situações de falência dos fundos previdenciário e financeiro.
Convocar os concursados é não apenas uma obrigação legal do município, mas também um passo essencial para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Convocação imediata!
