CUT, Sindsaúde e demais entidades sindicais se mobilizam para acabar com o confisco previdenciário dos aposentados

Em meio à crescente preocupação com os impactos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 (EC 103/2019), o diretor do Sindsaúde-GO e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, participou – ao lado de dirigentes de outras entidades sindicais – de uma discussão estratégica para os servidores públicos das três esferas de governo.

A construção de um mobilização nacional para pôr fim ao confisco previdenciários dos aposentados foi debatida em uma plenária realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na última quinta-feira (8), onde sindicatos e confederações delinearam estratégias para enfrentar o atual cenário jurídico e político.

Julgamento no STF e Mobilização Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia retomado em junho o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência. Até o momento, o placar é de 7×3 votos favoráveis à derrubada de pontos críticos da reforma, como a contribuição ordinária acima de um salário mínimo e a contribuição extraordinária. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, cujo prazo para devolução do processo termina em 19 de setembro.

Diante dessa suspensão, as entidades representativas dos servidores estão planejando uma mobilização nacional para garantir que o resultado do STF se mantenha favorável aos trabalhadores. Estão previstas audiências com ministros do STF e com representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência. Uma grande ação nas redes sociais, vigílias em Brasília e manifestações em todos os estados também fazem parte do calendário que está sendo construído.

Participação Ativa do Sindsaúde

O Sindsaúde-GO tem se posicionado ativamente na luta contra as reformas previdenciárias que desmantelam os direitos dos servidores públicos. Desde a aprovação da EC 103/2019, o Sindicato participou de diversas manifestações, audiências e atos em Brasília, alertando sobre as consequências desastrosas da reforma para os trabalhadores.

Em Goiás, a situação é ainda mais preocupante. Após a reforma federal, o governador Ronaldo Caiado conseguiu aprovar a reforma previdenciária estadual (EC 065), que aumentou a alíquota previdenciária para 14,25%, atingindo até mesmo os aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Este percentual é um dos mais altos do país.

Graças à pressão constante do Sindsaúde e outras entidades, foi aprovada a isenção do desconto para servidores que recebem até R$ 3 mil, um alívio parcial, mas ainda insuficiente diante das perdas enfrentadas.

O caminho para setembro

Com a proximidade da retomada do julgamento no STF, o Sindsaúde e demais entidades sindicais federais, estaduais e municipais estão preparando uma grande mobilização nacional até setembro. O objetivo é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os prejuízos causados pelas reformas previdenciárias sejam revertidos. A luta segue firme, e o Sindsaúde continua a ser uma voz ativa em defesa dos servidores públicos de Goiás e de todo o Brasil.