DATA-BASE: servidores de Aparecida vão receber 10% de reposição salarial
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, anunciou o pagamento revisão salarial de 9,94%, resultante da atualização da data-base dos servidores públicos municipais. O benefício será pago a partir de janeiro de 2022. A revisão nos salários contempla o período de maio de 2019 a maio deste ano. Durante o anúncio, o prefeito argumentou que a administração tem condições de conceder o aumento.
O Sindsaúde havia protocolado um estudo econômico realizado pelo Dieese, onde a entidade alertou ainda que a situação fiscal do município era favorável e não comprometeria a aplicação da revisão anual.
Conforme apurado pelo Dieese, o último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos em relação à Receita Corrente Líquida está em 43,59%.
Na ocasião o sindicato também apresentou ao executivo um parecer jurídico com base na manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, demonstrando que não existe nenhum impedimento legal para a reposição salarial mesmo com a vigência da Lei complementar 173/2020 do Governo Federal.
“Além dos avanços na progressão do Plano de Carreia e do Piso Salarial dos ACE/ACS retroativo a janeiro de 2021, a categoria da saúde, em todas as mobilizações, tem inserido na pauta de reivindicações a necessidade do executivo cumprir com o pagamento da reposição da data-base 2020/2021, por se tratar de um direito constitucional. O que demonstra a importância da luta sindical”, afirma, Ricardo Manzi, Presidente do Sindsaúde.
