Deputado Mauro Rubem protocola ação popular contra restrição de novos beneficiários no Ipasgo

O deputado estadual e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem (PT), protocolou na quarta-feira (26) uma ação popular com pedido de liminar que questiona a legalidade da Instrução Normativa nº 187/2024, a qual impede a adesão de novos beneficiários ao plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). A medida adotada pelo Instituto suspende a adesão de novos beneficiários com exceção de filhos recém-nascidos, filhos adotivos e cônjuges dos titulares.

A decisão do Ipasgo, assinada pelo ex-presidente do, Vinícius de Cecílio Luz, tem gerado preocupação entre servidores públicos e trabalhadores da saúde, que veem uma ameaça ao acesso à saúde complementar e à sustentabilidade do instituto.

Na ação, o deputado argumenta que a restrição imposta pelo governo compromete a finalidade do Ipasgo como um instituto de assistência à saúde dos servidores estaduais e de seus dependentes. Além disso, levanta questionamentos sobre a transparência e a justificativa técnica para a edição da norma.

Para o Sindsaúde, a exclusão de novos beneficiários pode resultar na redução da base contributiva do Instituto, comprometendo sua viabilidade financeira e impactando diretamente aqueles já vinculados ao sistema. A entidade reforça a necessidade de debate amplo com a categoria e de soluções que garantam a manutenção dos direitos dos servidores.

O Sindsaúde, em parceria com o mandato do deputado, reafirma seu compromisso na defesa dos interesses dos trabalhadores da saúde de modo a garantir que o acesso ao Ipasgo não seja prejudicado por decisões arbitrárias e sem ampla discussão com a sociedade e os principais afetados.