Em Brasília, Sindsaúde participa de audiência sobre o piso da enfermagem, criação da jornada de 30h e reajuste salarial

Mobilizado em defesa da valorização e reconhecimento dos profissionais da enfermagem, o Sindsaúde-GO marcou presença, nesta terça-feira (21), na Audiência Pública que discutiu o Piso Nacional da Enfermagem e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 que regulamenta a jornada de 30h semanais e o reajuste salarial automático para a categoria.

A audiência foi realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a pedido da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

A discussão destacou os desafios enfrentados pela categoria após as alterações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o STF tenha reconhecido a constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem, impôs condicionantes que dificultam sua aplicação, como a exigência de uma jornada de 44 horas semanais para o recebimento integral do piso. Essas mudanças têm gerado significativas perdas para os profissionais de enfermagem.

Proposta de emenda

Para corrigir essas distorções, a PEC 19/2024 propõe a vinculação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e das parteiras à jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a PEC 19 encontra-se na Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para a diretora do Sindsaúde, Sirley Braga, a “aprovação dessa emenda é crucial para garantir condições mais justas e dignas de trabalho para os profissionais de enfermagem, muitos dos quais não têm recebido o piso corretamente em diversos municípios, estados e hospitais privados”.

Reajuste

Ainda durante a audiência pública da qual também participaram as diretoras do Sindicato, Marlene Soares e Keila Vaz, foram propostos encaminhamentos tais como a regulamentação do reajuste automático anual também previsto na PEC 19 e a criação do Observatório Nacional da Enfermagem, que terá a função de acompanhar o pagamento do piso salarial em todo o país.

Homenagem

Pela manhã, as diretoras também participaram de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, reforçando o compromisso da entidade na luta pelos direitos e valorização da categoria.