ENFERMAGEM: PEC 11 poderá ser votada na Câmara antes do recesso parlamentar

Profissionais da enfermagem seguem pressionando pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11 na Câmara dos Deputados. O texto que já foi aprovado no Senado garantirá a constitucionalidade do piso da enfermagem (PL 2564). O projeto de lei em questão aguarda aprovação da PEC para ser encaminhado para sanção presidencial.

Após cobranças das entidades sindicais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou nesta semana, que pretende votar a PEC antes do recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho. A PEC 11 vai tramitar paralelamente à PEC dos Combustíveis e passará por 10 sessões.

Financiamento

O Sindsaúde juntamente com o Fórum Nacional da Enfermagem e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) prepara mobilizações para pressionar pela aprovação do texto e para que haja uma definição quanto às fontes de financiamento do piso. “É necessário que a categoria fique atenta e mobilizada para vencermos juntos mais essa batalha” enfatiza o diretor do Sindsaúde-GO e representante da CNTSS, Erivânio Herculano.

A enfermagem tem pressa em ver no seu contracheque o resultado dessa luta. Mas para isso acontecer, é necessário aprovar a PEC 11, sancionar o PL 2564/20 e, principalmente, definir de onde saíram os recursos que subsidiarão o pagamento do piso salarial.

Projetos

Algumas iniciativas já foram tomadas. Tramita na Câmara, ao menos, cinco projetos que apontam a fonte desses recursos. O Projeto de Lei 1272/2022 da deputada Camem Zanotto (Cidadania), por exemplo, prevê a inclusão da saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Já PL 1241/2022 do deputado Célio Studart (PSD) aponta para a utilização de recursos oriundos dos ‘royalties’ de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional da Enfermagem.

Veja aqui quais são os outros projetos relacionados à destinação de recursos para pagamento o piso salarial da enfermagem.