ESTADO: advogada comenta resultado do julgamento da ação da data-base dos servidores do Estado
Há muito tempo o Sindsaúde busca na Justiça o pagamento das datas-bases de 2007, 2008, 2009 e 2010, para os servidores estaduais da saúde. A ação que tramitava desde 2012, finalmente, foi julgada. Confira os detalhes com advogada Arlete Mesquita responsável por formular a ação na época.
O Sindicato também pleiteia na Justiça o pagamento das datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Estas, continuam em tramitação, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que o Executivo não é obrigado a conceder a data-base aos servidores públicos mediante justificativa ao Legislativo.
