ESTADO: Justiça concede novas decisões favoráveis às diferenças salariais do enquadramento

*Publicada em 07.10.2020 às 18h37

Nesta quarta-feira (7), a Justiça de Goiás concedeu novas decisões favoráveis referentes a diferenças salariais do enquadramento no Plano de Carreira Cargos e Remunerações da SES (LEI 18.464/14).

Mais 19 servidores conquistaram esse direito e vão receber os valores relativos às diferenças. Os servidores ingressaram com as ações por meio do departamento jurídico do Sindicato. O Sindsaúde aguarda novas decisões.  

Entenda

Após muita mobilização, o Sindsaúde conquistou em 2014, o Plano de Cargos e Remuneração (PCR Lei nº 18.464/2014) para os servidor@s estaduais da Saúde. Porém, ao implantar o plano, o Governo de Goiás acabou parcelando o enquadramento.

Conforme previa a Lei do PCR de 2014, o reajuste de 2% seria concedido em dezembro de 2015 e o de 3% em dezembro de 2016. Porém, o Estado mudou posteriormente a data dos reajustes por meio da Lei 19.122/2015. O percentual de 2% foi pago em dezembro de 2016 e os 3% em dezembro de 2017.

Entendendo que a articulação do Governo de Goiás lesaria o direito do servidor inclusive com prejuízo financeiro, o Sindsaúde ingressou, por meio do seu advogado Roberto Gomes Ferreira, com ações individuais para ressarcir esse prejuízo.

Veja a relação dos servidores contemplados:

Rosa Oliveira

Lilian Silva

Aliete Correia 

Edilene Vargas

Libia Alves

Carlos Maurício

Lucimar Nascimento

Claire Maria

Olga da Silva

Maria Brito

Iris Farias

Tiago Fernando

Célia Barbosa

Welizon Sardinha

Fabiana Cosme

Maria Camargo

Renata Américo

Rosaildes Dias

Eni Alves