Estado: na Justiça, Sindsaúde garante direitos

A luta do Sindsaúde para barrar a afronta aos seus direitos do trabalhador tem sido permanente. Quando o diálogo e as demais possibilidades de negociação se esgotam, o Sindicato tem recorrido à Justiça. Recentemente, o Sindsaúde conseguiu mais uma decisão judicial favorável obrigando o Estado a restabelecer os percentuais de insalubridade pagos a servidora M.A.S. vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.

Ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, a servidora recebia uma gratificação de 20% por atuar em meio insalubre. Com a edição da Lei Estadual n° 19.573 pelo Governo de Goiás, o percentual foi reduzido a 10%.

Contrariando as medidas impostas pelo o Estado de Goiás, a Justiça tem acatado pedidos do Sindsaúde para restabelecer direitos como garantia de gratificação de produtividade para os servidores cedidos, reintegração de cargo, aposentadoria especial, entre outros.

“Nem sempre a Justiça tem se manifestado com a rapidez que gostaríamos e isso nos preocupa. No entanto, vamos continuar cumprindo o nosso papel  de cobrar que nenhum direito seja ignorado e caia no esquecimento“, ressaltou a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.

Saiba quais são as principais reivindicações do Sindsaúde na Justiça:

Data-base
O Sindsaúde recorreu à Justiça para garantir a data-base de 2007, 2008, 2009, 2010, 2015 e de 2016. As ações foram julgadas favoráveis em primeira e segunda instância. No momento, as ações aguardam votação no STF (Supremo Tribunal Federal). O pagamento da data-base de 2017 e de 2018 também já está tramitando na Justiça.

Insalubridade
Para restabelecer os percentuais do adicional de insalubridade, o Sindsaúde ingressou com uma ação coletiva pedindo a reparação dos valores. A ação ainda está sob judicie. Enquanto não há sentença, o Sindicato também está ingressando com ações individuais a pedido dos interessados.

Produtividade
O Sindsaúde protocolou ações individuais para garantir a gratificação de produtividade aos servidores cedidos.

Adicional Noturno
Em 2015, o Sindicato entrou com ação judicial para assegurar o adicional noturno aos servidores estaduais. A ação já foi julgada favorável em primeira e segunda instância. Devido ao recurso do Estado, o processo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como ingressar com sua ação?
Para entrar com uma ação judicial de forma individual, o filiado deve entrar em contato com o departamento jurídico através do telefone (62) 3231-0303 e agendar o atendimento. A recepção atende das 08:00 às 18:00. O agendamento também pode ser feito pessoalmente no endereço do Sindicato que está localizado na Rua 26, nº 411, Setor Santo Antônio em Goiânia.