ESTADO: projeto com nova regra para auxílio-alimentação chega à Alego
Foto: Valdir Araújo
Chegou à Assembleia Legislativo de Goiás (Alego), o projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que prevê o aumento do limite remuneratório mensal para concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Executivo. No entanto, o pl ainda não foi inserido no portal da Alego para consulta.
A proposta altera Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e entidades especificadas. Conforme o projeto, o teto salarial para concessão do benefício aumenta de R$ 5 mil para R$ 5.508 retroativo a 1º de março.
Saúde
Recentemente, o Sindsaúde encaminhou ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, uma proposta para evitar que parte dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) continue sendo prejudicada com a perda do auxílio-alimentação.
Atualmente, o servidor que atinge o teto remuneratório de R$ 5 mil perde o benefício. O fato é que a Administração inclui nessa conta todas as gratificações recebidas pelo servidor. A data-base referente ao ano de 2021, concedida no percentual de 10,16% aumentou ainda mais esse risco.
Porém, no documento enviado à Secretaria, o Sindicato propõe que sejam desconsideradas desse cálculo as gratificações (de produtividade, insalubridade/periculosidade) para concessão do auxílio.
Confira aqui a íntegra da proposta do Sindsaúde.
