ESTADO: servidora aposentada consegue na Justiça suspensão da contribuição para Goiasprev
*Publicada em 19.08.2020 às 17h40
A Justiça do Estado de Goiás concedeu liminar a uma servidora aposentada determinando que a Goiásprev suspenda imediatamente o desconto de 14,25% até o julgamento final da ação. A decisão é do juiz Márcio Morrone da Comarca de Rio Verde.
A servidora I.V.B.G compõem o quadro de aposentados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) procurou o departamento jurídico do Sindsaúde-GO e, por meio do advogado Roberto Gomes Ferreira, deu entrada na ação.
O desconto que passou a incidir sobre o salário dos servidores aposentados é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (EC 65/2019).
A cobrança que tem penalizado servidores inativos goianos entrou em vigor em abril e representa um prejuízo no salário que pode chegar até R$ 700. No entanto, o Sindicato vê a liminar em questão com bastante entusiasmo visto que ela pode gerar precedente para as próximas.
Ações judiciais
Sindsaúde tem ingressado com ações individuais na Justiça para pedir a suspensão da cobrança previdenciária. Os servidores aposentados ou pensionistas que quiseram ingressar com suas ações devem procurar o departamento jurídico do Sindicato e enviar a documentação necessária para o e-mail juridico@sindsaude.com.br ou para o WhatsApp do jurídico (62) 99247-8463.
