ESTADO: Sindsaúde propõe mudanças para o teto do vale-alimentação concedido à saúde
O Sindsaúde encaminhou ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, uma proposta para evitar que parte dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) seja prejudicada com a perda do auxílio-alimentação.
Atualmente, com base na Lei Estadual n. 19.951/2017 que instituiu o auxílio, o servidor que atingir o teto remuneratório de R$ 5 mil perderá o benefício. O fato é que a Administração inclui nessa conta todas as gratificações recebidas pelo servidor.
Porém, no documento enviado à Secretaria, o Sindicato propõe que sejam desconsideradas desse cálculo as gratificações (de produtividade, insalubridade/periculosidade) para concessão do auxílio.
O Sindsaúde lembra que esses adicionais são caracterizados como vantagens transitórias e não incorporáveis ao vencimento. Como exemplo, o Sindicato argumenta que no caso do Prêmio de Incentivo, o Art. 4º da Lei 14.600/03 prevê a não incorporação ao vencimento ou salário para nenhum efeito, não sofrendo qualquer desconto previdenciário ou relacionado com o IPASGO-SAÚDE e não deve ser computado para o cálculo de qualquer vantagem, como o décimo terceiro salário, férias, licenças, entre outras.
“A nossa proposta inicial era negociar o aumento do teto para R$ 10 mil, mas recentemente o governo propôs a elevação desse limite para R$ 5.508. No entanto, acreditamos que desconsiderar as gratificações nessa conta seria mais efetivo para evitar a perda do auxílio“, explica o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
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