ESTADO: Sindsaúde solicita revogação da cobrança de 14,25% no salário dos aposentados
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*Publicada em 30.04.2020 às 18h06
O Sindsaúde-GO solicitou ao Governo de Goiás a revogação da cobrança de 14,25% no salário dos aposentados e pensionistas referente ao novo desconto previdenciário. O tributo passou vigorar a partir desse mês e representa, em alguns casos, até R$ 700 a menos no bolso do servidor aposentado.
Essa “contribuição” é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (PEC 65/2019). De acordo com a lei aprovada, o percentual será cobrado mensalmente daqueles que já se aposentaram e recebem acima de um salário mínimo.
Para justificar o pedido de revogação, o Sindsaúde-GO ressalta que esses trabalhadores e trabalhadoras já contribuíram com a previdência enquanto ativos, não justificando que após a aposentadoria continuem a contribuir.
O Sindicato enfatiza ainda que tais servidores e servidoras não tiveram o reconhecimento do valor do seu trabalho, uma vez que estão há nove anos sem reposição inflacionária e que quando se aposentaram, já tiveram diminuição do seu rendimento visto que não puderam continuar recebendo a gratificação de produtividade, vale alimentação e a gratificação de insalubridade.
Suspensão
Em caso de impossibilidade de revogação imediata, o Sindsaúde solicita a suspensão desse desconto por conta do cenário de PANDEMIA do CORONAVIRUS (COVID-19) considerando que aposentados e pensionistas têm assumido, em muitos casos, o sustenta de seus familiares.
Na Justiça
Outras providências já foram tomadas pelo Sindicato. O Sindsaúde-GO ingressou com uma ação judicial coletiva para reverter a cobrança e amenizar o impacto dessas medidas na renda desses servidores aposentados e estuda a possibilidade de ingressar com ações individuais como forma de corrigir essa injustiça.
