ESTADO: vale-alimentação retroativo será pago em maio
Servidores da Secretaria de Estado da Saúde que estão dentro do teto de R$ 5.508 e que não receberam o auxílio-alimentação em março, vão recebe-lo na folha de maio. A informação é do Departamento de Gerência de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO).
O teto remuneratório de R$ 5 mil fixado para que o servidor tenha direito ao auxílio passou para R$ 5.508 com a aprovação em abril do Projeto de Lei nº 1391/22 que alterou a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e entidades especificadas.
Mudanças
O Sindsaúde vem dialogando com o Executivo para construir uma nova proposta a fim de evitar prejuízos aos servidores da SES com a perda do benefício. O Sindicato argumento que há uma interpretação equivocada por parte da Administração ao incluir adicionais e gratificações no teto.
“Para que mais servidores tenham esse direito, nós propomos que sejam desconsideradas desse cálculo as gratificações (de produtividade, insalubridade/periculosidade) já que elas são transitórias e não incorporáveis ao vencimento“, explica o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.
