Fórum dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia cobra emendas corretivas no projeto de lei da data-base 2025
Entidades sindicais do Fórum Dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, incluindo o Sindsaúde, reuniram-se nesta sexta-feira (5) com o vereador relator da data-base, Pedro Azulão, para cobrar ajustes no projeto de lei do Executivo Municipal.
Participaram da reunião representando os Sindsaúde: o diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde Ricardo Manzi e o vice-presidente do Sindsaúde e diretor da Fenasce Aliandro Paulo.
O Projeto de Lei 75/2025 desconsidera o reajuste apurado nos últimos 12 meses em conformidade ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), previsto na Lei Complementar (LC) nº 354 de 15 de julho de 2022, como explica Manzi:
“Nós nos reunimos com o vereador Pedro Azulão Júnior, relator do projeto da data-base, para apresentar os pontos que necessitam de correção. Explicamos que o índice proposto pela prefeitura está incorreto: o correto é o IPCA, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, que resulta em reajuste de 5,43% e não em 4,83%”.
Viabilidade do valor da data-base
Estudo da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/ Sindsaúde-GO demonstra que a prefeitura pode dar um reajuste de até 9,98%, sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não havendo qualquer justificativa para o não pagamento do valor correto, o Sindsaúde convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras do município para acompanhar a votação do projeto da data-base, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Câmara de Goiânia, quarta-feira (10), às 8h.
O Sindsaúde e os demais integrantes do Fórum Dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia seguem atentos às tentativas de desrespeitar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais e outras tentativas de desvalorização da categoria!
