Fórum Sindical repudia decisão unilateral sobre a data-base e cobra retomada das negociações com a Prefeitura de Goiânia
Com o objetivo de defender a valorização do funcionalismo e cobrar respeito ao diálogo com os servidores públicos, o Fórum Sindical dos Servidores Municipais de Goiânia divulgou nesta semana uma nota pública de repúdio à decisão unilateral do prefeito Sandro Mabel sobre o pagamento da data-base de 2025 somente em setembro. A medida, anunciada sem consulta às entidades representativas, contraria a legislação vigente, ignora compromissos anteriores firmados com os sindicatos e ameaça o processo democrático de construção coletiva que vinha sendo estabelecido entre governo e trabalhadores.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia vem a público manifestar seu repúdio à forma como o prefeito Sandro Mabel anunciou o pagamento da data-base de 2025.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o chefe do Executivo informou que o reajuste será aplicado apenas a partir de setembro, sem qualquer diálogo prévio com os representantes legais da ampla maioria das categorias do funcionalismo. A decisão, tomada de maneira unilateral, desconsidera compromissos firmados anteriormente e desrespeita os canais institucionais de negociação com os servidores públicos.
A medida causou surpresa e indignação, uma vez que a legislação municipal determina que a data-base seja aplicada no mês de maio, garantindo a recomposição salarial com base na inflação acumulada do período. O anúncio, além de intempestivo, foi feito sem a apresentação de estudos técnicos que justifiquem o adiamento e contraria o que foi acordado em audiência pública realizada no dia 27 de maio, na Câmara Municipal.
Medidas como essa têm aprofundado a defasagem salarial dos servidores municipais, que acumulam perdas significativas ao longo dos anos devido ao não cumprimento da data-base. Tal postura tem, inclusive, motivado uma série de ações judiciais contra o Executivo, resultando em gastos desnecessários com pagamentos retroativos, juros e custas processuais — recursos que poderiam ser economizados por meio de uma política de valorização efetiva do funcionalismo e de respeito às normas legais.
Na audiência de maio, estiveram presentes representantes da maioria das entidades sindicais da capital, além dos secretários de Fazenda, Administração e Governo, e os presidentes do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e do GoiâniaPrev. Na ocasião, houve consenso sobre a necessidade de criação de uma Mesa Permanente de Negociação, espaço institucional e transparente para tratar temas de interesse dos servidores, como reajuste salarial, previdência, Imas, junta médica, entre outros.
Como desdobramento desse acordo, o Fórum Sindical protocolou solicitação formal para a criação da Mesa, recebendo parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que apontou a possibilidade de formalização por meio de decreto do prefeito. Contudo, até o momento, não houve qualquer retorno oficial nem convite da Prefeitura para dar seguimento às tratativas.
Causa ainda mais estranheza a publicação de um vídeo institucional ao lado de um representante sindical que não participou das etapas de construção coletiva do debate com os demais sindicatos. Trata-se de um sindicato que não representa a totalidade das categorias do funcionalismo e cuja atuação nas pautas gerais é historicamente limitada. Hoje, essa entidade representa menos de 20% dos servidores municipais. Essa escolha unilateral gerou questionamentos e insegurança entre os trabalhadores.
O Fórum Sindical relembra que, durante a audiência pública, o próprio secretário de Fazenda afirmou que o prefeito cumpriria o que é direito de todo trabalhador, enfatizando que “data-base não se discute, se cumpre”. A Secretaria de Governo também confirmou, na ocasião, que o reajuste seria realizado normalmente, sem necessidade de nova negociação.
Diante disso, o Fórum Sindical reafirma sua defesa de um diálogo aberto, amplo e respeitoso com os legítimos representantes dos servidores municipais. A reinstalação da Mesa de Negociação Permanente é um instrumento fundamental para o fortalecimento da gestão democrática, da valorização do funcionalismo e da construção de políticas públicas eficazes para Goiânia.
Subscrevem essa nota as seguintes entidades:
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO)
Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindflego)
Associação dos Servidores do Samu Goiás/Nacional (ASSGN)
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar)
Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran)
Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim)
Associação dos Auditores de Fiscalização Urbana e de Saúde Pública (Afiurb)
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG)
Associação de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Goiânia (ANS_PMG)
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás (Sindacse)
