Goiânia: CCJ aprova novo projeto da data-base e volta a incluir retroatividade
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (14), vereadores aprovaram o novo Projeto de Lei da data-base (287/2018) enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB). Na ocasião, foi incluída novamente uma emenda que obriga a prefeitura a pagar o valor retroativo das datas-bases de 2017 e de 2018.
A matéria mantém as alíquotas de 4,08% para 2017 e 2,76% para 2018, a partir de outubro deste ano, divididas em seis parcelas. A emenda apresentada pela vereadora Sabrina Garcêz (PTB) e Priscilla Tejota (PSD) é a mesma que a vereadora Cristina Lopes (PSDB) incluiu ao projeto anterior na Comissão do Trabalho. O projeto segue agora para primeira votação em plenário.
Na última terça-feira (13), o plenário da Câmara Municipal manteve o veto integral ao Projeto de Lei anterior (265/18) que concedia as datas-bases de 2017 e sua respectiva retroatividade ao funcionalismo municipal. Com a manutenção do veto, entrou em discussão o novo PL (287/2018) encaminhado à Câmara em 30 de outubro garantindo a reposição salarial (6,84%) em seis parcelas, mas sem o pagamento retroativo.
*Com informações do site da Câmara Municipal
