Goiânia: lei da data-base é publicada no Diário Oficial
*Publicada em 14.12.2018 às 11h25
Lei 10.291/2018 que concede as datas-bases de 2017 e de 2018 aos servidor@s públicos municipais de Goiânia foi publicada na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (13). O projeto foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia na última quarta-feira (12). A medida sinaliza a intenção do prefeito Iris Rezende (MDB) de quitar a reposição salarial dos trabalhador@ da saúde e das demais categorias conforme às condições descritas no projeto.
Na lei, ficou estabelecido que o valor total da reposição salarial será de 6,84% parcelado em duas vezes, sendo 4,08% referente a 2017 e 2,76% a 2018. De acordo com o texto, a primeira parcela deverá ser paga na folha de dezembro de 2018 e a segunda na folha de janeiro de 2019.
A alteração que garantiu a redução no número de parcelas foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo vereador Carlin Café (PPS) na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. Já a emenda recebida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que previa o pagamento retroativo a maio de 2017, foi retirada. A mudança recompensaria o atraso de dois anos no pagamento do benefício. O Sindsaúde vai recorrer à Justiça para assegurar o direito à retroatividade.
Veja aqui como ficarão os vencimentos de dezembro 2018 e de janeiro de 2019.
