GOIÂNIA: Prefeitura continua exigindo o registro de ponto dos ACS quatro vezes ao dia
*Publicada em 16.06.2020 às 15h46
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) continuam tendo que acatar da exigência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que os obriga a registrar o ponto quatro vezes ao dia. A determinação tem trazido desgaste para a categoria e aumentado a circulação desses trabalhadores.
Os trabalhadores que realizam visitas domiciliares têm de se deslocar grandes distâncias quatro vezes ao dia até a sua respectiva unidade de saúde somente para registrar o ponto. Muitas vezes, é preciso abreviar a visita ou diminuir o número de residências atendidas para realizar o deslocamento.
Inquérito Civil
Depois de tentar negociar com a prefeitura a flexibilização do registro de ponto, o Sindsaúde levou o caso ao Ministro Público do Trabalho (MPT). Como a prefeitura não compareceu as audiências no MPT, o órgão decidiu transformar a denúncia (notícia de fato) do Sindsaúde em Inquérito Civil Público.
Ao fim da investigação, o MPT deverá propor ao município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir a situação. Caso a prefeitura descumpra o TAC, o MPT poderá ingressar com uma ação civil pública contra o município de Goiânia.
Para o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, além de desnecessária, a medida é desumana e aumenta consideravelmente o risco sanitário, já que, justamente em tempos de pandemia esses trabalhadores precisam circular mais vezes.
