Goiânia: projeto que reajusta piso salarial dos agentes está pronto e aguarda impacto financeiro
*Publicada em 24.06.2019 às 18h31
O superintendente da Casa Civil e Articulação Política da prefeitura de Goiânia, Adriam Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (24) que o projeto que reajusta o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemia (ACE) está praticamente finalizado e que aguarda somente o impacto financeiro para ser enviado ao Legislativo.
A afirmação foi feita durante reunião com uma comissão de agentes na tarde de hoje no Paço Municipal. “Nós fechamos hoje com o Dr. Paulo Ortegal a parte legal, a redação do projeto e ele está pronto para descer [para a Câmara Municipal]. Mas um dos requisitos que se exige nesses projetos que tratam de aumento, é que eles estejam acompanhados de uma planilha de cálculo”.
O superintende explicou que projeto depende agora do impacto financeiro a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento possibilitando a apreciação na Câmara Municipal. Ele acredita que o calculo leve, no máximo, duas semanas para ser concluído. Adriam Rodrigues adiantou que a redação do projeto prevê o reajuste retroativo a janeiro de 2019 e regulamenta os aumentos para os próximos anos conforme cronograma estipulado pelo Governo Federal. “A partir do momento em que a lei for aprovada, ela autoriza o pagamento desde janeiro”, explicou o superintendente.
Plano de carreira
A inclusão das duas categorias no plano de carreira da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também foi pauta da assembleia geral realizada nesta segunda-feira no Paço Municipal. O Sindsaúde cobrou celeridade nos trâmites para que a adesão seja feita o mais breve possível.
O diretor do Sindsaúde, Anderson Cleiton, destacou que a categoria continuará mobilizada em defesa destas duas pautas. “Acreditamos que somente a nossa unidade será capaz de nos fazer avançar nessa luta. Por isso, os servidores continuarão mobilizados uma vez que, obviamente, a categoria que se mostrar mais coesa, terá maiores chances de sair vitoriosa”.
Entenda:
ACS e ACE querem o cumprimento da Lei Federal 13.708/18 que garante o reajuste do piso salarial sobre os atuais R$ 1.014. A lei em questão, fixa – em 2019 – o piso dos no valor de R$ 1.250,00. Já para os anos seguintes o reajuste será de R$1.400,00 em 2020 e de R$ 1.550,00 em 2021.
De acordo com a prefeitura, para que o reajuste seja concedido, é necessário elaborar um projeto de lei e submetê-lo à aprovação da Câmara Municipal.
Quanto ao plano de carreira, a reivindicação é que ACS e ACE passe a fazer parte do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Secretaria Municipal de Saúde criado em 2010 e fixado pela Lei 8.916.
